Home- busca: Lei de Dados Abertos
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:06
CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore
consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:30
Mantida condenação de empresa de telefonia
proteção ao crédito, o nome de uma pessoa que teve seus dados utilizados por terceiros para aquisição fraudulenta de linha telefônica.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:12
Sentença garante CPF grátis em Marília e Região
O cadastramento, recadastramento, alteração de dados cadastrais, bem como a confecção de 2.ª via
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 18:22
STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo
de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 09:32
Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto
Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 18:54
Fausto: violência no campo reforça necessidade de ação policial
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse hoje (01) que dados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.
Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008
Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:40
Verificação de diplomas no CRA-SP impede uso de documentos falsos
De janeiro a outubro deste ano, a análise realizada pela equipe de Registro do Conselho resultou em 16 processos de averiguação de diplomas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 14:34
Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS
Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 11:08
Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2025 - 10:00
Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
Redução do prazo prescricional também fica extinta
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Junho de 2025 - 11:37
O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro
Desafios e Implicações da Lei nº 15.040/2024 para Seguradoras, Resseguradoras e o Mercado Nacional
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21
Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta
O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:34
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:26
Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019
A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:08
Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo
Por Ana Toledo
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:38
Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos
Crescimento da procura por procedimentos revela urgência de criar lei para definir atribuições, regras e responsabilidades dos profissionais.
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Array Publicado em 2023-09-21T14:51:06+00:00
Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
